Trabalhar sem registro na carteira de trabalho: Direitos?

Trabalhar sem registro na carteira de trabalho: Direitos?

Entendendo o seu Direito

Trabalhar sem registro na carteira de trabalho é uma situação infelizmente comum para muitos empregados no Brasil. Esse tipo de contratação informal, além de ser ilegal, priva o trabalhador de diversos direitos garantidos por lei. Portanto, se você trabalhou sem registro na carteira de trabalho, saiba que a Justiça do Trabalho pode reconhecer seu vínculo empregatício e garantir seus direitos.

Direitos que você pode exigir

Mesmo sem o registro na carteira, você tem direito a vários benefícios trabalhistas. Entre eles estão o salário correto, horas extras, férias com adicional de um terço, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empregador deve pagar esses direitos. Além disso, você pode reivindicá-los judicialmente se não os recebeu.

Como provar que trabalhou sem registro

Para garantir seus direitos, você precisa provar que trabalhou sem registro. Use testemunhas, e-mails, comprovantes de pix, mensagens de WhatsApp, folhas de ponto, fotos no ambiente de trabalho e outros documentos. Qualquer evidência que comprove seu vínculo com a empresa pode ser utilizada em um processo trabalhista. Além disso, quanto mais provas você reunir, maior a chance de sucesso no processo.

Exemplo prático: Trabalhar sem registro na carteira de trabalho

Vamos supor que PAULO trabalhou como PEDREIRO para um construtor durante um ano sem registro. Ele recebia o salário de R$ 150,00 por dia, pagos por quinzena, mas não tinha férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, nem depósitos de FGTS. Paulo procurou nosso escritório e conseguiu reunir mensagens de WhatsApp trocadas com o empregador, fotos no ambiente de trabalho e testemunhas, como colegas e clientes, além de comprovantes de pix referente ao salário que recebia. Com essas provas, Paulo entrou com uma ação trabalhista e teve seu vínculo empregatício reconhecido. Assim, ele recebeu mais de R$ 10 mil de indenização referente a seus direitos pelo serviço sem registro.

O que fazer se você está nessa situação

Se você trabalhou sem registro na carteira de trabalho, o primeiro passo é procurar um advogado trabalhista para analisar o seu caso. Ele pode orientar sobre a melhor forma de reunir provas e ingressar com a ação judicial. Portanto, não se intimide por não ter a carteira assinada; a lei está ao seu lado para garantir que você receba todos os seus direitos trabalhistas.

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