Direitos que você pode exigir mesmo sem o registro na Carteira

Mesmo que o patrão não tenha feito o registro na sua Carteira de trabalho, você pode ter direito a vários benefícios trabalhistas. Entre eles estão o salário correto, horas extras, férias com adicional de um terço, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como provar que trabalhou sem registro

Use testemunhas, e-mails, comprovantes de pix, mensagens de WhatsApp, folhas de ponto, fotos no ambiente de trabalho e outros documentos. Qualquer evidência que comprove seu vínculo com a empresa pode ser utilizada em um processo trabalhista. Além disso, quanto mais provas você reunir, maior a chance de sucesso no processo.

Exemplo prático: Trabalhar sem registro na carteira de trabalho

Vamos supor que PAULO trabalhou como PEDREIRO para um construtor durante um ano sem registro. Ele recebia o salário de R$ 150,00 por dia, pagos por quinzena, mas não tinha férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, nem depósitos de FGTS. Paulo procurou nosso escritório e conseguiu reunir mensagens de WhatsApp trocadas com o empregador, fotos no ambiente de trabalho e testemunhas, como colegas e clientes, além de comprovantes de pix referente ao salário que recebia. Com essas provas, Paulo entrou com uma ação trabalhista e teve seu vínculo empregatício reconhecido. Assim, ele recebeu mais de R$ 10 mil de indenização referente a seus direitos pelo serviço sem registro.

O mesmo vale para outras funções: faxineira, trabalho doméstico, pedreiro, serventes, pintores, vendedores, trabalhadores rurais, motoristas, cuidadores de idosos, garçom, qualquer função que o patrão tenha negado o registro na carteira de trabalho e desrespeitou os direitos trabalhistas.

O que fazer se você está nessa situação

Se você trabalhou sem registro na carteira de trabalho, o primeiro passo é procurar um advogado trabalhista para analisar o seu caso. Ele pode orientar sobre a melhor forma de reunir provas e ingressar com a ação judicial. Portanto, não se intimide por não ter a carteira assinada; a lei está ao seu lado para garantir que você receba todos os seus direitos trabalhistas.

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Na JS Advocacia, já ajudamos centenas de trabalhadores. Mais de 600 trabalhadores atendidos.

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