Piso salarial: Saiba o que é e como é definido! - JS Advocacia

Piso salarial: Saiba o que é e como é definido!

Ao pesquisar oportunidades de emprego ou buscar informações sobre uma proposta de trabalho, é normal que surjam dúvidas sobre o piso salarial.

De forma resumida: Esse termo se refere ao menor salário que uma pessoa deve receber em determinada atividade profissional.

Os valores variam dependendo da categoria de trabalho e podem ser determinados com base em acordos ou convenções coletivas.

A compreensão desse valor é fundamental para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos e entender o funcionamento de suas categorias profissionais.

Visto isso, neste artigo explicaremos para você o que é piso salarial, como ele é determinado e como consultá-lo. Além disso, você terá acesso a Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, que poderá abranger sua categoria de trabalho.

O que é piso salarial?

O piso salarial é o valor mínimo da remuneração que pode ser destinada a determinada categoria profissional, variando conforme cada profissão. Além disso, o piso salarial é um benefício que deve ser superior ao salário mínimo nacional.

Quais as principais regras?

Como falamos anteriormente, por se tratar de um benefício, o piso salarial será sempre superior ao salário mínimo nacional ou estadual. Se o piso nesta categoria for inferior ao salário mínimo estadual, o salário mínimo é utilizado porque é mais benéfico para os trabalhadores.

É importante lembrar que o piso salarial sempre se aplica a uma determinada categoria profissional: professores, jornalistas, advogados etc.

Pode ser acordado por um sindicato regionalmente eficaz (em um acordo coletivo) – ou seja, o piso salarial só é aplicável a certos tipos de profissionais que trabalham em áreas cobertas pelo sindicato.

Portanto, certas categorias podem ter um piso salarial em um estado e nenhum piso salarial em outro estado (os repórteres de São Paulo têm um piso, mas os repórteres da Bahia não).

O piso também pode ser definido por lei, como é o caso dos professores, a partir da Lei nº 11.738 / 08. Muitos estados não seguem essa regra, mas ela é nacional porque está prevista na legislação federal e abrange todo o país.

Não podemos usar piso como sinônimo de salário, pois nem todas as categorias profissionais possuem piso definido por lei ou acordo coletivo. E para estabelecer um piso, negociações livres baseadas em um salário mínimo são importantes.

Salário e piso salarial: diferenças

O salário é o valor que o empregado recebe no final do mês pelo trabalho atribuído ao empregador. Portanto, o salário inclui o próprio salário base, que pode ser o piso da categoria ou um valor superior, negociados individual ou coletivamente pela empresa com o empregado.

Além, é claro, dos acréscimos do salário que têm a natureza de contraprestação pelo serviço, como as horas-extras, adicionais de insalubridade e comissões.

Portanto, o salário inclui o próprio salário base, que pode ser o menor ou o maior valor da categoria, e é negociado pela empresa e pelos empregados de forma individual ou coletiva.

Como consultar o piso salarial?

Algumas ocupações não têm um piso salarial claro em todas as regiões do país. Nessas situações, a remuneração mínima recebida é o salário mínimo vigente.

Portanto, em outros casos, para verificar qual é o piso salarial, a direção é verificar se há representantes sindicais, federais, comitês federais ou comitês regionais nessa categoria. Ao procurar por essas informações, visite o site da associação em questão e procure os itens “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “piso salarial”.

Fazendo isso, você pode saber o piso de sua categoria. Outra opção é descobrir se a categoria profissional possui leis federais ou estaduais que definem o piso salarial.

Muitas categorias profissionais não têm pisos salariais claros, como designers e publicitários. Porém, todos os profissionais têm direito a pelo menos o salário mínimo estabelecido pelo país.

Qual a importância de saber como funciona?

Conhecer as principais características do piso facilita o entendimento de como funciona a ocupação ou categoria de negócio inserida. Como funcionário, compreender o valor do salário mínimo de uma categoria profissional pode ajudar na defesa dos direitos trabalhistas e pode fornecer uma visão mais completa da categoria profissional de trabalho.

Conclusão

Compreender como funciona o piso salarial é fundamental para todos os funcionários.

O piso fixo, além de garantir o valor mínimo das diversas atividades profissionais, também se reflete na subsequente faixa salarial, o que contribui para aumentar o nível salarial dos colaboradores e reduzir o leque salarial das empresas.

Podemos concluir então que o piso salarial também inibe a rotatividade da mão de obra, especialmente em ocupações menos qualificadas, pois desestimula as demissões para substituir os trabalhadores por outros que pedem salários mais baixos.

PISO SALARIAL INTERIOR DE SP

Se você trabalhador se enquadra em uma das categorias citadas acima, dentro da região abrangida, o piso salarial de sua categoria deve respeitar o piso normativo expresso na presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim, é importante que você conheça seus direitos para não ser prejudicado.

Nós, da JS Advocacia já ajudamos centenas de trabalhadores. Com muita técnica, determinação, dedicação, conhecimento e afinco, já conseguimos ajudar diversos clientes que confiaram em nós e atualmente contamos com inúmeras decisões favoráveis aos trabalhadores.

E se por acaso você tem dúvidas sobre a sua situação ou de algum familiar, não conviva com a incerteza.

Então, se você está passando por qualquer uma das situações que abordamos nesse artigo, não desista de buscar saber mais. Se realmente acredita que foi submetido a alguma ilegalidade, não deixe de lutar! Pode ter certeza que terá todo amparo técnico necessário e que não mediremos esforços para sairmos vitoriosos dessa batalha!

Confie em nós!

Artigo elaborado por JS Advocacia – Escritório Especializado em Defender os Trabalhadores.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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