Muitas empresas, com o objetivo de fugir dos direitos trabalhistas de seus empregados, optam por tentar fugir do pagamento de tais direitos exigindo a contratação por meio de PJ (pessoa jurídica).
Como acontece a contratação por meio de PJ?
Com o objetivo de reduzir alguns custos trabalhistas, a empresa na hora de contratar o empregado, solicita para que este abra uma MEI – Pessoa jurídica para ser contratada.
Dessa forma, a empresa acaba criando um vínculo com a pessoa jurídica que é representada pelo empregado que a empresa pretende contratar.
Com isso, a empresa que está contratando terá de pagar menos taxas, impostos e outras verbas.
E isso não gera um vínculo empregatício?
O vínculo empregatício (para ser empregado) é definido por 4 requisitos, sendo eles:
Pessoalidade:
Quando você é contratado para uma determinada função, só você poderá exercer essa função. Por exemplo, se você é vendedor em uma loja de roupas, contratado CLT, e fica doente. Você não pode mandar algum familiar ou amigo no seu lugar para executar a sua função. Você é que foi contratada para isso.
Caso você fosse contratado como PJ, nesse caso você tem a obrigação de enviar alguém no seu lugar, que consiga executar as mesmas funções. Visualizou a diferença?
Habitualidade:
Habitualidade nada mais é do que a sua jornada de trabalho. Seja semanal ou quinzenal. O trabalho diário PODE configurar vínculo empregatício, mas desde que você se enquadre nos outros requisitos.
Essa parte poderá ser negociada com a empresa contratante, caso você seja contratado como PJ.
Subordinação:
É quando você precisa cumprir todas as regras ditas pelo empregador ou patrão, até mesmo em relação ao horário de trabalho e funções.
Onerosidade:
Aqui falamos do salário, da remuneração. Todo empregado deverá receber o seu salário. Tal característica é comum em qualquer tipo de contratação.
Ou seja, aquele que trabalha sob todos os requisitos apresentados acima, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, mesmo que contratado por PJ, certamente poderá ser considerado empregado, podendo ter direito a todos os direitos trabalhistas.
Se você foi contratado como pessoa jurídica e está enfrentando qualquer tipo de complicações, recomendamos que você busque agora mesmo a ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho.
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Artigo elaborado por JS Advocacia – Escritório Especializado em Defender os Trabalhadores.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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